No próximo dia 8 de julho, pelas 17h30, a decorrer na Sala Multiusos do Centro Cultural de Congressos decorrerá uma Sessão de Informação acerca do Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social – 2022 (PROAGES-2022), que tem como objetivo apoiar as famílias com baixos rendimentos, em situação de maior vulnerabilidade, já está no terreno, e prevê apoios mensais ao pagamento de despesas como água, eletricidade, gás e telecomunicações.

"Este programa é uma medida do governo regional que visa incrementar um apoio suplementar ao rendimento de trabalho dos indivíduos e das famílias com baixos rendimentos, em situação de maior vulnerabilidade.

O PROAGES prevê apoios mensais ao pagamento de despesas como água, eletricidade, gás e telecomunicações, que variam consoante o número de dependentes, da seguinte forma:

• Sem dependentes – montante máximo a comparticipar é de 50 euros;
• Com 1 ou 2 dependentes – montante máximo a comparticipar é de 70 euros;
• Com 3 ou mais dependentes – o montante máximo a comparticipar é de 80 euros.

Documentos obrigatórios

a) Documentos de identificação – do requerente e de todos os membros do agregado familiar;
b) Atestado da Junta de Freguesia – onde conste a composição do agregado familiar e a residência;
c) Documentos comprovativos do rendimento do agregado familiar – extrato de remunerações ativo de todos os elementos empregados;
d) Declaração emitida pelo Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM (IEM, IP-RAM) – a atestar que os membros da família se encontram devidamente inscritos, ou documento comprovativo de impedimento para trabalho;
e) Declaração de preenchimento obrigatório – atestando sob compromisso de honra, que não beneficia de qualquer outro apoio destinado ao mesmo fim;
f) Documento de identificação de conta bancária (IBAN) – devidamente carimbado e assinado pela respetiva instituição bancária, sendo motivo de indeferimento da candidatura a não entrega do mesmo."