FALE  COM O EDP

(Encarregado de Proteção de Dados)

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Utilize este Formulário,

ou o código QR presente nesta página,

ou ainda pode enviar o seu pedido para dpo@artigo80.pt


Com o intuito de assegurar a conformidade contínua com o RGPD e de melhorar a transparência e eficácia dos processos, podem utilizar os vosso direitos através dos contactos acima.



Conforme estabelecido pelo RGPD:


  • Pedido de Acesso: Os titulares de dados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e de obter informações sobre como os mesmos são processados pela Junta de Freguesia.


  • Pedido de Retificação: Os titulares de dados podem solicitar a retificação de dados pessoais imprecisos ou incompletos.


  • Pedido de Apagamento: Também conhecido como "direito de ser esquecido", este pedido permite que os titulares de dados solicitem a remoção dos seus dados pessoais quando não existem motivos legais para a sua manutenção.

  • Pedido de Restrição de Processamento: Os titulares de dados têm o direito de solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.


  • Pedido de Portabilidade: Os titulares de dados podem solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro controlador, num formato estruturado, comum e legível por máquina.


  • Oposição ao Processamento: Os titulares de dados têm o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em certas situações, como para fins de marketing direto.


  • Entre outros



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