Junta de Freguesia do Porto Santo | Política de Privacidade  

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve as práticas da Junta de Freguesia do Porto Santo ("Entidade Pública") com respeito às informações recolhidas aos utilizadores que acedem ao nosso site em [jfportosanto.pt] (" Site ") ou que, de outra forma, partilham informações pessoais connosco. 

Fundamentos para a recolha de dados 

O processamento de suas informações pessoais (ou seja, todas as informações que podem potencialmente permitir sua identificação com meios razoáveis; doravante denominado, de " Informações pessoais ") são, por vezes, necessárias para o desempenho das nossas funções para consigo, bem como para prestar os nossos serviços, para proteger os nossos interesses legítimos e para cumprimento das obrigações normativas legais a que estamos sujeitos.

Quando utiliza o Site, concorda com a recolha, o armazenamento e outros usos de suas Informações Pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Incentivamos os nossos utilizadores a lerem a Política de Privacidade e utilizá-la para tomada de decisões conscientes. 

Que informações recolhemos?

Recolhemos dois tipos de dados e informações dos utilizadores. 

O primeiro tipo de informações são as informações não identificadas e não identificáveis referentes a um Utilizador, que venham a ser disponibilizadas ou recolhidas através da utilização do Site (“ Informações Não Pessoais ”). Não temos conhecimento da identidade de um utilizador a partir do qual as Informações Não Pessoais são recolhidas. Estas Informações Não Pessoais podem incluir as suas informações de uso agregado e informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo, incluindo determinadas informações de software e hardware (por exemplo, tipo de navegador e sistema operacional que seu dispositivo utiliza, preferência de idioma, tempo de acesso etc.) a fim de aprimorar a funcionalidade do serviço. Também podem ser recolhidas informações sobre sua atividade no local (por exemplo, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques, ações etc.).

O segundo tipo de informação são as Informações Pessoais , que são informações individualmente identificáveis, ou seja, informações que identificam um indivíduo ou podem com razoável esforço identificar um indivíduo. Tais informações incluem:

  • Informações do dispositivo: podem ser recolhidas informações pessoais de seu dispositivo, tais como dados de geolocalização, endereço IP, identificadores exclusivos (ex.: endereço MAC e UUID) e outras informações que dizem respeito à sua atividade por meio do Site;
  • A colocação destas informação no nosso site (por exemplo na área contactos) é meramente uma opção própria, porque não há necessidade de qualquer registo no nosso site. Pode então privilegiar os contactos alternativos.

Como podemos receber informações sobre si?

Recebemos as suas Informações Pessoais de várias fontes:
  • Quando você nos fornece voluntariamente os seus dados pessoais;
  • Quando você utiliza ou acede ao nosso Site como parte do seu uso dos nossos serviços;
  • De fornecedores externos, serviços e registros públicos (ex.: fornecedores de análise de tráfego).

Que informações recolhemos?

Não alugamos, vendemos ou partilhamos informações dos utilizadores com terceiros, exceto conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Podemos usar as informações para o seguinte:
  • Produção de documentos legais que nos sejam solicitados;
  • Para comunicar com você – enviando avisos referentes aos nossos serviços, fornecendo informações técnicas e respondendo a qualquer problema de cliente que você venha a ter;
  • Para comunicar com você e mantê-lo informado das nossas atualizações e serviços mais recentes;
  • Para oferecer anúncios quando você utilizar nosso Site (ver mais em "Anúncios"); 
  • Para fins estatísticos e analíticos com o intuito de aprimorar o Site.
  • …
Não partilhamos a sua informação com ninguém. (a informação apenas é transmitida à Junta de Freguesia por meios eletrónicos através dos provedores de serviços e de manutenção do site)
Além dos fins mencionados nesta Política de Privacidade, as informações pessoais são transmitidas pelos nossos provedores: 
  • Hospedagem e funcionamento do nosso Site;
  • Prestação dos nossos serviços a você, incluindo fornecer uma exibição personalizada do nosso Site;
  • Armazenamento e processamento de tais informações ; 
  • Atendê-lo com anúncios e nos ajudando a avaliar o sucesso das nossas campanhas de publicidade, bem como a redirecionar alguns dos nossos usuários;
  • Fornecer-lhe ofertas de marketing e materiais promocionais relativos ao nosso Site e serviços; 
  • Realização de pesquisa, diagnósticos técnicos ou analíticas;
Também podemos divulgar informações se, em boa-fé acreditarmos que a divulgação de tais informações seria útil ou razoavelmente necessária para: (i) cumprir com qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou solicitação governamental; (ii) fazer cumprir nossas políticas (incluindo nosso Contrato), incluindo investigações de potenciais violações dos mesmos; (iii) investigar, detectar, prevenir ou tomar providências no que se refere a atividades ilegais ou outros delitos, suspeita de fraude ou questões de segurança; (iv) estabelecer ou exercer nossos direitos para nos defendermos de reclamações legais; (v) evitar danos aos direitos, propriedade ou segurança nossa, de nossos usuários, sua própria segurança ou a de terceiros; ou (vi) com a finalidade de colaborar com as autoridades policiais e/ou caso acharmos necessário fazer cumprir a propriedade intelectual ou outros direitos legais.

Direitos do utilizador

Você pode solicitar: 
  • Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acesso suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares;
  • Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, nos forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado;
  • Solicitar retificação de suas informações pessoais que estão sob nosso controlo;
  • Solicitar a exclusão de suas informações pessoais;
  • Negar o processo de suas informações pessoais por nós;
  • Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós;
  • Fazer uma reclamação junto a uma autoridade de supervisão;
  • Entre outros.

    Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou deseja receber mais informações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD), usando este email [dpo@artigo80.pt] ou este formulário (clique aqui).

    Retenção

    Reteremos as suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para fornecer os nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir as nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Períodos de retenção serão determinados tendo em conta o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação e a necessidade de destruir informações desatualizadas, não utilizadas no tempo razoável mais próximo. Nos termos dos regulamentos aplicáveis, manteremos os registros que contenham dados pessoais do cliente, documentos de abertura de conta, comunicações e qualquer coisa em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. 

    Podemos retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.

    Cookies

    O nosso provedor utiliza cookies e outras tecnologias nos serviços relacionados, incluindo quando você visita nosso Site ou acede aos nossos serviços. 

    Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você está visualizando um site. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes a você e seus interesses e para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços. 

    O Site usa os seguintes tipos de cookies:

    a. "cookies de sessão" que são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado; 

    b. "cookies persistentes ", que são lidos somente pelo Site, salvos em seu computador por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado. Esses cookies são usados quando precisamos saber quem você é para visitas recorrentes, por exemplo, para nos permitir armazenar suas preferências para um próximo acesso; 

    c. "cookies de terceiros" , que são definidos por outros serviços on-line que executam o conteúdo na página que você está visualizando, por exemplo, empresas de análise de terceiros que monitoram e analisam nosso acesso web.

    Os cookies não contêm informações que o identificam pessoalmente, mas informações pessoais que armazenamos sobre você podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas nos e obtidas a partir dos cookies. Você pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.

    Também usamos uma ferramenta chamada "Google Analytics" para recolher informações sobre seu uso do Site. O Google Analytics recolhe informações tais como a forma como muitas vezes os utilizadores acedem ao Site, quais as páginas que visitam, quando acedam etc. Usamos as informações que obtemos do Google Analytics apenas para melhorar nosso Site e serviços. O Google Analytics coleta o endereço IP atribuído a você na data em que você visita os sites, ao invés do seu nome ou outras informações de identificação. Não combinamos as informações recolhidas com o uso do Google Analytics com informações pessoalmente identificáveis. A capacidade do Google de usar e partilhar as informações recolhidas sobre suas visitas a este Site é restringida pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google.

    Recolha de informações de terceiros

    A nossa política aborda apenas o uso e a divulgação de informações que coletamos de você. Na medida em que você divulga suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem se aplicar à sua utilização ou divulgação das informações que você divulgar a elas. Nesse sentido, incentivamos você a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual você optar por divulgar informações. 

    A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar informações conforme definido adiante na presente Política de Privacidade.

    Como podemos proteger suas informações?

    Tomamos muito cuidado na implementação e manutenção da segurança do Site e de suas informações. O nosso provedor emprega os procedimentos padrão da indústria e políticas para garantir a segurança das informações que recolhemos e retemos. Impedimos o uso não autorizado de quaisquer informações e exigimos que quaisquer terceiros cumpram com requisitos de segurança semelhantes, em conformidade com esta Política de Privacidade . Embora existam medidas de segurança standard para proteger as informações, não podemos ser responsáveis pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso Site, e não damos garantia alguma, explícita ou implícita, de que seja impossível tal acesso.

    Anúncios e Publicidade

    Não vamos utilizar qualquer tecnologia de publicidade de terceiros para veicular anúncios quando você acessar o Site.
    Poderemos, com o vossa inscrição e consentimento,  usar suas Informações Pessoais, como nome, endereço de e-mail, número de telefone etc. com a finalidade de oferecer-lhe materiais promocionais relativos aos nossos serviços, que acreditamos serem do seu interesse.

    Por respeito ao seu direito à privacidade, fornecermos a você dentro de tais materiais de marketing com meios para recusar o recebimento de mais ofertas marketing concedidas por nós. Se você cancelar sua inscrição, removeremos seu endereço de e-mail ou número de telefone de nossas listas de distribuição. 
     
    Observe que mesmo se você tiver cancelado sua inscrição para receber nossos e-mails de marketing, poderemos emitir outros tipos de comunicações de e-mail importantes sem oferecer a você a oportunidade de optar por não recebê-los. Estes podem incluir anúncios de serviço de cliente ou avisos administrativos.

    Menores de idade

    Entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado a crianças, no entanto não terá qualquer conteúdo suscetível. Não obstante, para a sua utilização menores devem obter o consentimento prévio ou autorização por um pai ou responsável legal. Não recolhemos intencionalmente Informações Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contato connosco pelo e-mail [dpo@artigo80.pt] .

    Atualizações ou alterações a esta política de privacidade

    Reservamos a nós o direito de periodicamente modificar ou atualizar a Política de Privacidade; alterações ao material entrarão em vigor imediatamente após a exibição da Política de Privacidade revisada. A última revisão será refletida na seção "Última modificação". Seu uso contínuo da Plataforma, após a notificação de tais alterações no nosso site, constitui sua confirmação e consentimento de tais alterações à Política de Privacidade e o seu acordo em vincular-se aos termos de tais alterações.

    Como falar conosco

    Em caso de dúvidas gerais sobre o Site ou sobre as informações que recolhemos e como as utilizamos, entre em contato connosco pelo e-mail [dpo@artigo80.pt] ou através deste formulário.


    Porto Santo, 16 de Fevereiro de 2022
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